22/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:36

Recebidos os autos
21/05/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:58

Recebidos os autos
27/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
09/12/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 17:52

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 23:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772681-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANA FERREIRA MATIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e sua emenda (id 209271700).

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 12:35:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:20

Recebidos os autos
02/09/2024 14:20

Outras decisões
29/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772681-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TATIANA FERREIRA MATIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que os cálculos apresentados não possuem o detalhamento necessário para serem devidamente analisados por este Juízo, emende-se a inicial, para que a parte autora traga planilha especificando, mês a mês, os valores recebidos, os valores que entende devidos, a diferença entre eles, bem como o valor total a receber, devidamente atualizados.

Ressalte-se que atualização monetária deve ser realizada observando os parâmetros legais e Jurisprudenciais afetos à questão (Tema 905/STJ, declaração de inconstitucionalidade do art. 1-F da Lei 9.494/97 e EC 113/21).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:24:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/08/2024 15:05

Recebidos os autos
23/08/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 23:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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