16/06/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 21:37

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de HIDEAKI IMAMURA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703915-74.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIDEAKI IMAMURA ROCHA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o depósito do valor devido realizado pela executada, já transferido para a conta do exequente, e a plena quitação da obrigação consignada no Id. 236026261, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:06

Recebidos os autos
23/05/2025 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de HIDEAKI IMAMURA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:51

Recebidos os autos
05/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 11:35

Recebidos os autos
26/02/2025 11:35

Outras decisões
24/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:55

Recebidos os autos
10/02/2025 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
28/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:34

Recebidos os autos
24/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:21

Recebidos os autos
08/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:21

Outras decisões
07/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703915-74.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HIDEAKI IMAMURA ROCHA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A ré juntou os documentos comprobatórios da obrigação de fazer, bem como requereu a emissão do ofício requisitório para o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 2.986,76.

A parte autora manifestou sua aquiescência na petição de Id. 219144714.

Assim, defiro a fase executiva.

Retifique-se.

Anote-se.

Cumpre-se destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a incidência do artigo 100 da Constituição Federal às condenações judiciais em face da parte executada, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, conforme julgamento de mérito da ADPF n.º 890.

Assim, se faz necessária a adoção dos procedimentos administrativos do regime de precatórios.

Tendo em vista que a parte autora manifestou sua aquiescência em relação ao valor da obrigação atualizado em R$ 2.986,76, proceda-se às medidas necessárias para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na Portaria GC 23 de 28/1/2019 deste Tribunal, a ser paga no prazo de 2(dois) meses nos termos do art. 535,§ 3º, II , do CPC.

Após, não havendo requerimento das partes, proceda-se às medidas necessárias para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na Portaria GC 23 de 28/1/2019 deste Tribunal, a ser paga no prazo de 2(dois) meses nos termos do art. 535,§ 3º, II, do CPC.

A parte autora informou na petição de Id. 220215949 os dados da conta bancária, quais sejam: Banco do Brasil - 001 Agência: 8428-X, Conta Corrente: 15.567-5, PIX/CPF: *11.***.*49-68.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o pagamento.

Desatendida a requisição judicial, proceda-se ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, independentemente de nova conclusão (Lei 10.259/2001, art. 17, § 2º).

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/12/2024 16:36

Recebidos os autos
12/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HIDEAKI IMAMURA ROCHA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:37

Recebidos os autos
07/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
14/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/09/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 02:21

Recebidos os autos
29/09/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703915-74.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HIDEAKI IMAMURA ROCHA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte HIDEAKI IMAMURA ROCHA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 30/09/2024 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-07-14h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
23/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:16

Recebidos os autos
14/08/2024 17:16

Deferido o pedido de HIDEAKI IMAMURA ROCHA - CPF: *11.***.*49-68 (REQUERENTE).
13/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/08/2024 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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