28/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 17:56

Recebidos os autos
26/08/2025 17:56

Deferido o pedido de D. S. M. - CPF: *24.***.*67-87 (AUTOR), J. M. V. G. - CPF: *00.***.*61-98 (AUTOR).
12/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 17:48

Recebidos os autos
04/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 19:15

Recebidos os autos
22/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:15

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DERICK SOUZA MENDES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VIDAL GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 20:22

Recebidos os autos
25/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 23:10

Recebidos os autos
28/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
06/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:10

Transitado em Julgado em 07/04/2025
17/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705014-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

M.

V.

G., D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULINA VIDAL DA SILVA, EDUARDA SOUZA LIMA REU: VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, DEUZIMAR SENHORINHO DUARTE, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

SENTENÇA As partes formularam acordo (ID 220500819).

O Ministério Público anuiu com a avença, ressalvando que os valores derivados do acordo deverão permanecer depositados, sem movimentação, até que os menores alcancem a maioridade (ID 225556849).

Decido.

Tendo em conta o interesse de incapazes a anuência do Ministério Público, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Fica a requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. intimada a promover o depósito do valor pactuado, em 30 dias, conforme acordo celebrado.

Esse valor deverá permanecer depositado em judicial, até que os credores alcancem a maioridade ou, excepcionalmente, no caso de efetiva e comprovada necessidade.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 2 de abril de 2025 13:56:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/04/2025 16:26

Recebidos os autos
02/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:26

Homologada a Transação
25/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2025 13:28

Recebidos os autos
24/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:47

Recebidos os autos
14/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:12

Recebidos os autos
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705014-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

M.

V.

G., D.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULINA VIDAL DA SILVA, EDUARDA SOUZA LIMA REU: VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, DEUZIMAR SENHORINHO DUARTE, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.

Uma vez sendo os autores menores impúberes, comunique-se ao Ministério Público para atuação na lide, para que também se manifeste acerca da necessidade de mais alguma emenda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a vinda dos autos, e havendo ou não algum requerimento por parte do parquet, retornem os autos novamente à conclusão.

Paranoá/DF, 27 de agosto de 2024 19:05:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/08/2024 19:16

Recebidos os autos
27/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a D. S. M. - CPF: *24.***.*67-87 (AUTOR).
19/08/2024 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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