02/09/2025 00:48

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 00:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:25

Recebidos os autos
29/07/2025 17:25

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
29/07/2025 17:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:38

Recebidos os autos
04/06/2025 17:38

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
29/05/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 04:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:29

Recebidos os autos
11/03/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Decisão O credor requer a concessão de novo prazo para que a administradora por ele nomeada traga a este juízo para aprovação do seu plano de administração.

Defiro novo prazo de 90 dias úteis, nos mesmos termos da decisão de ID 172908523: I - Do administrador-depositário Nomeio Joana Cláudia de Araújo Bendito, CPF: *64.***.*74-53, para que fique investida de todos os poderes que concernem à administração e fruição do faturamento da empresa, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que a exequente receba o pagamento do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 868 do Código de Processo Civil).

Dê-se início aos trabalhos, ficando o perito investido de todos os poderes a tanto necessários, inclusive acesso às dependências da empresa e análise de todos os documentos e livros fiscais, inclusive requerimento a este juízo de eventual aparato policial.

Deverá o administrador-depositário ora nomeado submeter, no prazo de 90 dias úteis, à aprovação judicial a forma de sua atuação, bem como prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

A presente decisão tem força de alvará/mandado judicial para que o administrador tenha livre e irrestrito acesso às dependências da empresa e aos seus balancetes, bem como exerça plenamente seu mister.

Em sendo infrutífera a diligência, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, na forma da decisão de ID 207440846.

Ressalto que as medidas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados os bens, a qualquer tempo, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2024 11:50

Recebidos os autos
22/09/2024 11:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/09/2024 11:50

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
19/09/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório na forma da decisão de ID 207440846.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 23:22

Recebidos os autos
05/09/2024 23:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2024 23:22

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
03/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Decisão O exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, para verificar a situação de bens remanescentes que já foram apresentados nos autos.

Defiro o prazo requerido.

Se infrutífera a diligência, o processo será encaminhado ao arquivo provisório, uma vez que a suspensão já superou o prazo de um ano, pois é contada da data da ciência da primeira diligência infrutífera de pesquisa de bens (ID 116573818 e ID 116997546 - 01/03/2022) §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo, também, que aquelas que forem infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados os bens, a qualquer tempo, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 18:29

Recebidos os autos
13/08/2024 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 18:29

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
07/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:10

Recebidos os autos
02/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:01

Recebidos os autos
28/06/2024 15:01

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
26/06/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 19 de junho de 2024 às 10:29:39 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
19/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:31

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Termo de Penhora e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte exequente.

De ordem, fica intimada a parte exequente para retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, e tomar as devidas providências diante do ofício de imóveis competente.

BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024 12:11:49.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
11/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:30

Expedição de Termo.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:25

Recebidos os autos
02/10/2023 18:25

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
14/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Decisão O exequente requereu a designação doutro perito, sob o argumento de que não possui condições de arcar com o valor cobrado pelo nomeado, sob pena de não honrar com seus compromissos.

Todavia, a questão veiculada não é causa legal para destituição do perito.

No caso, os trabalhos são complexo e a quantia pretendida reflete justa remuneração, sendo inviável sua diminuição, ainda que seja nomeado outro perito.

Posto isso, indefiro o pedido do exequente.

Desta forma, caso o exequente não adiante a remuneração do expert, a penhora será desconstituída e o processo será suspenso, nos termos do art. 921 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
17/08/2023 11:12

Recebidos os autos
17/08/2023 11:12

Indeferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
08/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ouça-se o exequente acerca da manifestação do perito.

BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 12:18:31.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
02/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031481-21.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO ENGENHARIA LTDA Despacho Ao CJU para intimar o perito acerca da impugnação dos honorários, ID 165632267.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/07/2023 20:06

Recebidos os autos
28/07/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2023 22:46

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 21:38

Recebidos os autos
01/06/2023 21:38

Outras decisões
16/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:34

Recebidos os autos
10/04/2023 14:34

Outras decisões
10/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:12

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:40

Recebidos os autos
18/10/2022 15:40

Deferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
17/10/2022 21:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:37

Recebidos os autos
06/09/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 12:22

Recebidos os autos
12/07/2022 12:22

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:25

Recebidos os autos
08/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:16

Publicado Mandado em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 19:37

Expedição de Mandado.
03/06/2022 09:55

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 22:30

Recebidos os autos
11/05/2022 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 19:36

Recebidos os autos
06/04/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 10:37

Recebidos os autos
17/03/2022 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:20

Juntada de Certidão
19/02/2022 09:08

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:05

Expedição de Alvará.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
21/01/2022 10:44

Juntada de Certidão
20/01/2022 00:39

Recebidos os autos
20/01/2022 00:39

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/01/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:10

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:16

Expedição de Alvará.
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 23:22

Recebidos os autos
05/10/2021 23:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/08/2021 09:17

Recebidos os autos
24/08/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:32

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:03

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:38

Expedição de Alvará.
07/06/2021 10:38

Recebidos os autos
07/06/2021 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/06/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
22/05/2021 01:16

Recebidos os autos
22/05/2021 01:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 16:07

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:44

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:12

Recebidos os autos
06/04/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 22:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 00:28

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 19:41

Recebidos os autos
23/09/2020 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/09/2020 14:01

Expedição de Certidão.
21/09/2020 23:46

Recebidos os autos
21/09/2020 23:46

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
21/09/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/09/2020 06:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/09/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 17:48

Expedição de Mandado.
05/12/2019 18:14

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:29

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:15

Recebidos os autos
07/11/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 23:02

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/10/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 04:14

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
10/08/2019 05:18

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:07

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 11:21

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 21:30

Recebidos os autos
09/05/2019 21:30

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:56

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:56

Decorrido prazo de BELLAGIO ENGENHARIA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:17

Recebidos os autos
27/02/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/02/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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