26/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.

PESQUISA VIA SISBAJUD.

REITERAÇÃO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

CONSULTA VIA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

ACESSO EXCLUSIVO A SERVIDORES E MAGISTRADOS.

DEVER DE COOPERAÇÃO.

LAPSO TEMPORAL.

INTERVALO ENTRE AS PESQUISAS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A apreciação do pedido de reiteração de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados, deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.

Precedentes. 2.

O SNIPER constitui ferramenta útil na busca de bens passíveis de penhora para a satisfação do débito em execução, sendo de acesso exclusivo a servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), à qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se encontra devidamente integrado. 3.

Infrutíferas as buscas já empreendidas pelos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não há impedimento à consulta pelo SNIPER, desde que observado o intervalo mínimo de 1 (um) ano das últimas pesquisas realizadas pelo juízo. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
23/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:17

Conhecido o recurso de MEIRE KAMILE MONTALVAO MARQUES - CPF: *76.***.*01-55 (AGRAVANTE) e provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 10:30

Recebidos os autos
17/06/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOMES RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GIOVANNA SILVA RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:45

Recebidos os autos
17/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/05/2024 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2024 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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