02/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:54

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 21:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:18

Recebidos os autos
01/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 03:10

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716267-43.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 13:30:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
18/03/2025 16:50

Recebidos os autos
18/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:02

Recebidos os autos
12/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO - CPF: *25.***.*83-98 (REQUERIDO), FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA - CPF: *86.***.*40-25 (REQUERENTE) em 11/03/2025.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 12:21

Recebidos os autos
21/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 05:51

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:27

Recebidos os autos
11/02/2025 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 20:27

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:36

Recebidos os autos
31/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2025 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO - CPF: *25.***.*83-98 (REQUERIDO) em 28/01/2025.
30/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 21:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
24/11/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Outras decisões
30/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716267-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO; Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, =Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 Nome: ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

No presente caso, é evidente que o terceiro-arrematante tem que integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, pois eventual acolhimento dos pedidos formulados na inicial afetarão, inevitavelmente, sua esfera jurídica.

Assim, tendo em vista que o resultado do processo licitatório encontra-se com resultado SOBRESTADO, inexiste periculum in mora a determinar a análise da tutela de urgência postulada pelo autor.

Desta forma, e tendo em vista a necessidade de trazer aos autos dados do réu ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO por parte da TERRACAP, postergo a análise da tutela de urgência para após as respostas.

Assim, cite-se a requerida TERRACAP para apresentar contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir. bem como fornecer os dados do réu ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO, incluindo qualificação, CPF e endereço.

Com o fornecimento dos dados do réu ANTONIO, proceda-se sua citação.

Após a contestação da TERRACAP, façam-se conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:57:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 208924231 Petição Inicial Petição Inicial 24082712232776000000190663822 208924232 01_RG Documento de Identificação 24082712232898100000190663823 208924235 02_PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24082712232966900000190663826 208924236 03_DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24082712233015200000190663827 208924237 04_APOSENTADORIA_INSS Documento de Comprovação 24082712233067100000190663828 208924238 05_COMPROVANTE_CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 24082712233118800000190663829 208924239 06_CAESB Documento de Comprovação 24082712233169100000190663830 208924240 07_DECLARAÇÃO_CONDOMÍNIO_TEMPO_RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24082712233216700000190663831 208924241 08_Edital Terracap 07-2024 - LICITACAO Documento de Comprovação 24082712233265900000190663832 208924242 09_Edital Terracap 08-2023 - CHAMAMENTO Documento de Comprovação 24082712233334300000190663833 208924243 10_DECISÃO DEFERIMENTO LIMINAR COM O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24082712233387300000190663834 208924244 11_DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA RETIRAR O IMÓVEL DA LICITAÇÃO Documento de Comprovação 24082712233437200000190663835 208926545 12_DECISÃO_PARADIGMA_ARNIQUEIRA_0714022-59.2024.8.07.0018 Documento de Comprovação 24082712233485500000190666136 208926546 13_ACÓRDÃO_TJDFT_NECESSIDADE-PRÉVIA_NOTIFICAÇÃO_arrematação Documento de Comprovação 24082712233536800000190666137
27/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:00

Recebidos os autos
27/08/2024 17:00

Outras decisões
27/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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