02/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 18:03

Recebidos os autos
29/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:02

Recebidos os autos
05/08/2025 20:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:15

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2025 16:18

Recebidos os autos
18/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 23:06

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730905-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO DANTAS SINOTTI EXECUTADO: ERIKA BORGES DA SILVA, REINILTON FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 3.400,74.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/06/2025 19:22

Recebidos os autos
13/06/2025 19:22

Outras decisões
29/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:34

Recebidos os autos
23/04/2025 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:41

Recebidos os autos
24/03/2025 16:41

Outras decisões
12/03/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 16:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:10

Recebidos os autos
11/02/2025 09:10

Outras decisões
10/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 12:58

Processo Desarquivado
05/02/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de REINILTON FRANCISCO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ERIKA BORGES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIO DANTAS SINOTTI em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 23:20

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:05

Recebidos os autos
23/08/2024 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/07/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
08/05/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Deferido o pedido de CAIO DANTAS SINOTTI - CPF: *20.***.*71-58 (REQUERENTE).
30/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/04/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 08:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de CAIO DANTAS SINOTTI em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 16:19

Recebidos os autos
15/04/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/04/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2024 20:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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