TJDFT - 0713001-39.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 21:53
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FUNDACAO TRANSBRASIL em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INSTAURAÇÃO DEFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO IMEDIATO.
RECURSOS EM TESE CABÍVEIS DESPROVIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS.
I.
Acórdão proferido em agravo de instrumento que defere a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser cumprido imediatamente, pois os recursos que em tese podem ser interpostos (embargos de declaração, especial e extraordinário) não são dotados de efeito suspensivo ope legis, presente o disposto nos artigos 995, 1.026, caput e § 1º, e 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil.
II.
Agravo de Instrumento provido. -
12/08/2024 14:35
Conhecido o recurso de ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO - CPF: *75.***.*96-64 (AGRAVANTE) e provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2024 23:56
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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15/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA NETO em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:05
Decorrido prazo de FUNDACAO TRANSBRASIL em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 17:02
Expedição de Ofício.
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19/06/2023 22:38
Recebidos os autos
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19/06/2023 22:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/06/2023 18:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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11/04/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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11/04/2023 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/04/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/04/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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