TJDFT - 0735233-11.2024.8.07.0000

    22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 18/11 A 26/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Simone Lucindo, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 18 de Novembro de 2024 (Segunda-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 18/11 A 26/11/2024), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até o horário de início da Sessão Virtual solicitando a retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.

Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.

Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente.   Processo 0739469-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899)Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (11459)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

Q.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados A.

L.

D.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS   Processo 0739798-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo J.

D.

V.

C.

E.

T.

D.

J.

D.

B.

Polo Passivo J.

D.

J.

E.

C.

C.

E.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

B.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS   Processo 0741278-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS   Processo 0741443-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

Q.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados AUTOR EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS   Processo 0738919-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO    JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0742435-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANDRESSA STEFANNY MONTEIRO SOUZA    JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0733999-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

C.

D.

I.

Polo Passivo J.

D.

J.

E.

C.

E.

C.

E.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

I.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSC.

F.

D.

L .

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-ADEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS -DF36526-A   JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0739272-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAUTOR EM APURAÇÃO    JESUINO APARECIDO RISSATO   Processo 0735768-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D. 2.

V.

C.

E. 2.

J.

E.

C.

D.

P.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

P.

Outros interessados R.

C.

D.

S.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0735775-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899)Estupro de Vulnerável (11456) Polo Ativo J.

D.

S.

V.

C.

E.

S.

J.

E.

C.

D.

P.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

P.

Outros interessados E.

L.

D.

C.

B.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0735876-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D. 1.

V.

C.

E. 1.

J.

E.

C.

D.

P.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

P.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJ.

A.

B.

FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478-A   DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0736508-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

P.

V.

C.

D.

T.

Polo Passivo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

T.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0736772-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D. 2.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

C.

Outros interessados R.

P.

L.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0736833-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0737154-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

T.

Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

T. -.

D.

Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0737487-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

T.

V.

C.

D.

C.

Polo Passivo J.

D.

P.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

C.

Outros interessados W.

M.

R.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0737650-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D. 1.

V.

C.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOSM.

R.

A.

C.    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0738115-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

P.

V.

C.

D.

S.

Polo Passivo J.

D.

J.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

M.

D.

S.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0739476-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

P.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados I.D.

O.

S.

J.MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0739482-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D. 4.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSAUTOR EM APURAÇÃO    DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI   Processo 0741496-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.

D.

V.

D.

V.

D.

E.

F.

C.

A.

C.

E.

A.

Polo Passivo J.

D.

S.

V.

C.

D.

C.

Outros interessados AUTOR EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS    JAIR OLIVEIRA SOARES   Processo 0742257-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL   JAIR OLIVEIRA SOARES   Processo 0743632-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 24/8/2024, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: [...] Ante o exposto, tendo em vista a ausência dos requisitos necessários, INDEFIRO a liminar.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

INTIMEM-SE.

Brasília, 24/8/2024.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE - RELATOR.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024.

ADRIANO SOUSA SANTOS Diretor de Secretaria Substituto da Câmara Criminal