21/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
21/10/2024 17:37

Recebidos os autos
21/10/2024 17:37

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711872-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSCIMAR BARBOSA DOS SANTOS EMBARGADO: ELIVANIA ALVES DA FONSECA, JOSE UILHAM GONCALVES DA SILVA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Em consulta ao SISBAJUD, verifico que o autor possui contas em nove instituições financeiras, a saber: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305 21104 PAGUEVELOZ IP LTDA. 03.816.413 00041 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 08.561.701 40989 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 09.516.419 26043 BANCOSEGURO S.A. 10.264.663 26412 MERCADO PAGO IP LTDA. 10.573.521 42300 NU PAGAMENTOS - IP 18.236.120 40923 PICPAY 22.896.431 43281 BCO BRADESCO S.A. 60.746.948 Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal, comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras listadas acima, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Deverá, na oportunidade, juntar a decisão e o termo de penhora do veículo FORD FUSION, Placa MSE-9754.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/08/2024 16:30

Recebidos os autos
27/08/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
25/08/2024 21:57

Recebidos os autos
25/08/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/08/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2024 21:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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