05/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0707539-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Na petição juntada ao ID 70885805, o apelante requer a desistência do recurso.

Dispõe o artigo 998 do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Trata-se, pois, de direito disponível.

Isto posto, com base no art. 998 e art. 932, III, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais, e não conheço do presente recurso.

Deixo de aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, com esteio na jurisprudência do STJ (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.058.715/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.774.402/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 7/12/2020, DJe de 14/12/2020.) e deste TJDFT (Acórdão 1303853, 00105173620168070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 14/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1023439, 20160110014342APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 7/6/2017, publicado no DJE: 13/6/2017.

Pág.: 315/335; Acórdão 1244846, 07053744520188070004, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020) no sentido de que a majoração dos honorários advocatícios somente é cabível quando o Tribunal efetivamente proceder ao julgamento do recurso.

Publique-se e intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília, 24 de abril de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
24/04/2025 18:58

Recebidos os autos
24/04/2025 18:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *25.***.*05-90 (APELANTE)
15/04/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 21:49

Recebidos os autos
10/04/2025 21:49

Gratuidade da Justiça não concedida a DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *25.***.*05-90 (APELANTE).
31/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:38

Recebidos os autos
21/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:33

Recebidos os autos
28/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/01/2025 11:48

Recebidos os autos
08/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 23:26

Recebidos os autos
22/12/2024 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/12/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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