16/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em 13/09/2024
16/09/2024 13:39

Juntada de Ofício
16/09/2024 13:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

CONTROVÉRSIA JURÍDICA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 3.

Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:58

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 15:14

Recebidos os autos
01/07/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:41

Recebidos os autos
12/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2024 15:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2024 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
06/05/2024 20:44

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 21:51

Recebidos os autos
29/01/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) em 23/01/2024.
23/01/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:51

Apensado ao processo #Oculto#
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:28

Expedição de Ofício.
27/11/2023 15:28

Recebidos os autos
27/11/2023 15:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/11/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2023 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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