13/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:49

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
19/01/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710534-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222529276).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 30.838,54 (trinta mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/01/2025 16:37

Recebidos os autos
14/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:01

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:18

Recebidos os autos
05/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 14:18

Outras decisões
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710534-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 12:09:04.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
26/08/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:54

Recebidos os autos
05/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2024 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:47

Recebidos os autos
25/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos
24/05/2024 14:43

Outras decisões
24/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:20

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Outras decisões
17/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
15/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 13:37

Recebidos os autos
04/03/2024 13:37

Outras decisões
29/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 18:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:33

Recebidos os autos
07/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:33

Homologada a Transação
07/12/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:25

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:14

Recebidos os autos
04/10/2023 15:14

Outras decisões
04/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 22:25

Juntada de Petição de laudo
03/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:16

Recebidos os autos
31/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/08/2023 23:59.
07/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:11

Recebidos os autos
08/05/2023 17:11

Nomeado perito
08/05/2023 17:11

Outras decisões
02/05/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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