24/02/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:15

Juntada de Ofício
20/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0720095-45.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO SENTENÇA A Certidão de Óbito de Id 222135976, atesta o falecimento de FRANCISCO GOMES DE CARVALHO em 9/12/2024, o que conduz à extinção da punibilidade na hipótese.

Com essas considerações, e esteio no artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto à conduta relatada.

As medidas protetivas foram revogadas ao Id 206805306.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Sentença registrada nesta data, por meio eletrônico.

Publique-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Após, arquivem-se os autos.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
16/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:34

Recebidos os autos
09/01/2025 10:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:07

Recebidos os autos
04/12/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0720095-45.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, intimem-se a Defesa a apresentar suas alegações finais, no prazo legal.

MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES Servidor Geral
23/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
13/08/2024 14:20

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
13/08/2024 14:19

Juntada de ata
30/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
23/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
19/04/2024 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:22

Recebidos os autos
15/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
15/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
08/04/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
04/04/2024 15:13

Recebidos os autos
04/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
15/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
12/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
05/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:09

Recebidos os autos
30/05/2023 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:17

Recebidos os autos
19/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 23:37

Recebidos os autos
09/05/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/05/2023 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:37

Expedição de Mandado.
17/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/02/2023 17:28

Recebidos os autos
13/02/2023 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/02/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/02/2023 20:13

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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