14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0045286-61.2002.8.07.0001 AGRAVANTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADA: MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
18/10/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
18/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:40

Recebidos os autos
06/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:40

Outras decisões
05/10/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/10/2022 09:12

Recebidos os autos
20/09/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
20/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 11:39

Recebidos os autos
09/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:39

Outras decisões
30/08/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2022 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 18:25

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:56

Expedição de Ofício.
05/04/2021 14:44

Recebidos os autos
05/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2021 20:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:10

Recebidos os autos
11/03/2021 13:10

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 17:14

Recebidos os autos
26/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:20

Recebidos os autos
17/12/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:20

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2020 10:02

Juntada de Petição de laudo
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 13:20

Expedição de Certidão.
01/12/2020 20:23

Recebidos os autos
01/12/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 20:23

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 18:38

Recebidos os autos
20/11/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/11/2020 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2020 09:57

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:29

Recebidos os autos
28/10/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:20

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:34

Recebidos os autos
09/10/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2020 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2020 17:45

Juntada de Petição de laudo
16/09/2020 12:22

Expedição de Certidão.
15/09/2020 19:45

Expedição de Ofício.
15/09/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 13:54

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:07

Recebidos os autos
11/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:07

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/09/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:52

Juntada de Petição de laudo
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:37

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:07

Recebidos os autos
30/07/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2020 06:49

Publicado Despacho em 10/02/2020.
08/02/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:17

Recebidos os autos
05/02/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 04:46

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 21:45

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 17:00

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2020 12:57

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 18:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 17:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:01

Expedição de Alvará.
08/01/2020 19:58

Recebidos os autos
08/01/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
02/01/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:31

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:05

Recebidos os autos
19/12/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2019 14:35

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:34

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 04:50

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:55

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:31

Recebidos os autos
13/12/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2019 14:06

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:06

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:35

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:57

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2019 16:23

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:46

Recebidos os autos
18/11/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:46

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/11/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:34

Recebidos os autos
06/11/2019 14:34

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:32

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA-GTA TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:24

Decorrido prazo de Oi S.A. em 08/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 11:55

Publicado Certidão em 18/09/2019.
18/09/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:47

Juntada de Certidão
16/09/2019 13:24

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734390-46.2024.8.07.0000

V F - Agropecuaria LTDA - ME

Janilson Faustino Seabra

Advogado: Willianne Jessika da Cruz Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0734414-74.2024.8.07.0000

Goreth de Oliveira Pereira

Portal Servicos de Cadastro LTDA

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0712460-19.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Leandro Sena dos Santos

Advogado: Edson Ribeiro Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0734687-50.2024.8.07.0001

Raquel Schmitt Monteiro

Tatiana Andressa Lagares Silveira

Advogado: Helena Moreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0710081-46.2024.8.07.0004

Jancleide Caetano de Mesquita

Mrv Prime Incorporacoes Mato Grosso do S...

Advogado: Maria Eugenia Bordinassi de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 10:00

Exibir Processo