30/08/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716836-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE EXECUTADO: STEFANNY DA SILVA GARCIA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
25/08/2023 17:56

Recebidos os autos
25/08/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 08:45

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716836-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE EXECUTADO: STEFANNY DA SILVA GARCIA SENTENÇA Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte.

Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 12:03:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
27/07/2023 14:36

Recebidos os autos
27/07/2023 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 25/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 19:33

Recebidos os autos
05/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:48

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 20:09

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:04

Recebidos os autos
05/06/2023 18:04

Outras decisões
01/06/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:27

Recebidos os autos
27/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 18:50

Recebidos os autos
12/03/2023 18:50

Outras decisões
10/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:30

Recebidos os autos
28/09/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/09/2022 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730936-44.2023.8.07.0016

Selma da Silva Gusmao de Barros

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0716126-67.2023.8.07.0015

Paulo Henrique Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0711305-05.2023.8.07.0020

Ouro Preto Apoio Administrativo e Cobran...

Alex Victor Verissimo de Souza

Advogado: Vitalino Jose Ferreira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0707555-74.2018.8.07.0018

Herminia de Souza

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Carolina Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0706844-29.2023.8.07.0007

Claudio Adao Medeiros dos Santos

Sjw Imobiliaria LTDA

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 21:46

Exibir Processo