15/10/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAMISON CARVALHO DE MOURA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O cerne da controvérsia consiste em examinar a possibilidade de concessão de gratuidade de justiça em favor das sociedades empresárias recorrentes. 2.

A assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional.

Desse modo, deve restar criteriosamente concedido. 3.

Para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, a parte deve demonstrar a real necessidade em obtê-lo, demonstrando sua situação econômica desfavorável, o que ocorreu na hipótese analisada. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
23/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:41

Conhecido o recurso de JEAMISON CARVALHO DE MOURA - CPF: *52.***.*01-35 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 07:41

Recebidos os autos
01/07/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/06/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAMISON CARVALHO DE MOURA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:50

Juntada de mandado
26/04/2024 17:32

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 11:31

Recebidos os autos
23/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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