TJDFT - 0701568-04.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:28
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/06/2025 13:30
Recebidos os autos
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07/06/2025 13:30
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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07/06/2025 13:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
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13/03/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:19
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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28/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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24/02/2025 18:30
Recebidos os autos
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24/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/02/2025 18:30
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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24/02/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/02/2025 12:21
Recebidos os autos
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24/02/2025 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ADAURI MANOEL DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 02:15
Publicado Certidão em 31/01/2025.
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31/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de ADAURI MANOEL DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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26/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/11/2024 10:39
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/11/2024 17:53
Juntada de Petição de agravo
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13/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ADAURI MANOEL DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
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30/10/2024 12:45
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:31
Recebidos os autos
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29/10/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/10/2024 16:31
Recebidos os autos
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29/10/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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29/10/2024 16:31
Recurso Especial não admitido
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29/10/2024 13:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/10/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/10/2024 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 09:46
Juntada de Certidão
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04/10/2024 02:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.
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16/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:13
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/09/2024 09:11
Recebidos os autos
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16/09/2024 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:57
Juntada de Petição de recurso especial
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09/09/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2024 02:17
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Cumprimento provisório de sentença.
Fixação de medidas diversas para satisfação do exequente.
Imposição de multa.
Possibilidade.
CPC 536, §1º.
Ausência de bis in idem em relação às astreintes. -
22/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 11:45
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2024 18:35
Recebidos os autos
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12/04/2024 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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12/04/2024 01:48
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
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01/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 02:23
Decorrido prazo de ADAURI MANOEL DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 02:23
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:15
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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31/01/2024 17:54
Expedição de Ofício.
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31/01/2024 09:09
Recebidos os autos
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31/01/2024 09:09
Não Concedida a Medida Liminar
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19/01/2024 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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19/01/2024 16:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/01/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/01/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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