27/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:04

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 22:42

Recebidos os autos
26/11/2024 22:42

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/11/2024 19:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:42

Recebidos os autos
24/11/2024 21:42

Deferido em parte o pedido de RONALDO MOTA DA SILVA - CPF: *27.***.*53-53 (REQUERENTE)
14/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
17/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/10/2024 15:15

Recebidos os autos
17/10/2024 15:15

Deferido o pedido de RONALDO MOTA DA SILVA - CPF: *27.***.*53-53 (REQUERENTE).
10/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725346-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONALDO MOTA DA SILVA REQUERIDO: SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA CERTIDÃO As tentativas de citação e intimação da parte requerida foram infrutíferas, conforme ID. 212899955.Diante da proximidade da data da audiência, não havendo tempo hábil para a realização das diligências, cancelo a Audiência designada.

Intime-se a parte requerente do cancelamento da audiência, bem como para indicar novo endereço da parte requerida SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 14:08:52.
01/10/2024 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/09/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 14:31

Recebidos os autos
10/09/2024 14:31

Recebida a emenda à inicial
04/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/09/2024 21:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725346-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONALDO MOTA DA SILVA REQUERIDO: SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar a petição inicial, identifica-se que a parte autora requer a condenação da parte ré à transferência de um veículo automotor, sob o argumento de que esse procedimento administrativo não foi realizado à época da venda.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) esclarecer se a parte ré ainda é a proprietária e possuidora do veículo; 2) caso seja desconhecido o atual proprietário do bem, modificar o pedido de transferência do veículo para a declaração da venda do bem em favor da parte ré na determinada data, para possibilitar eventual comunicação de venda ao órgão de trânsito competente; 3)

por outro lado, deve informar ao juízo o nome e os dados pessoais do atual proprietário, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário (o veículo automotor somente pode ser efetivamente transferido após a quitação das obrigações vencidas e a vistoria do bem; logo, é imprescindível a posse do automóvel) - Eventual descoberta superveniente de novos proprietários também ensejará a aplicação deste entendimento, mediante o aditamento do polo passivo; 4) detalhar quais são as multas e os tributos referentes ao veículo objeto do processo, incidentes após 31/3/2021, que requer o pagamento pela parte ré; e 5) corrigir o valor da causa a soma da quantia solicitada na emenda acima.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/08/2024 20:20

Recebidos os autos
21/08/2024 20:20

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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