09/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCCA FELICIANO BARRETO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732816-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: L.

F.

B., S.

F.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MATIAS RIBEIRO BARRETO, KATLEN CASSIA LIMA FELICIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pela Receita Federal, via e-mail institucional, referente ao ofício n. 1808/2024/VRP ID 209314366.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do documento de ID 211666339, páginas 1/2.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
25/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCCA RIBEIRO BARRETO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732816-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: L.

R.

B., S.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MATIAS RIBEIRO BARRETO, KATLEN CASSIA LIMA FELICIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei, via e-mail ([email protected]), o ofício n. 1808/2024/VRP ID 209314366.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da notificação de ID 209314354, encaminhada, via sistema, ao ofício registral competente, e que deverá acompanhar aquela averbação.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
30/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:14

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732816-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: L.

R.

B., S.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MATIAS RIBEIRO BARRETO, KATLEN CASSIA LIMA FELICIANO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por L.

R.

B. e S.

R.

B., menores impúberes representados pelos genitores, para alteração dos seguintes registros: 1.

Nascimento de L.

R.

B., ID 206733992, para passar a se chamar Lucca Feliciano Barreto; 2.

Nascimento de S.

R.

B., ID 206733991, para passar a se chamar Sophia Feliciano Barreto.

Alegam os requerentes, para tanto, que nasceram em Tbislisi, na Geórgia, e foram registrados apenas com os sobrenomes paternos, sem a inclusão do sobrenome materno.

Os respectivos registros foram transcritos no 1º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal.

A alteração pretendida objetiva a inclusão do sobrenome materno.

Os autos estão instruídos com as certidões de transcrição de nascimento de S.

R.

B. e de L.

R.

B., ID’s 206733991 e 206733992.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 207236109. É o breve relatório.

Decido.

Os requerentes foram registrados apenas com os sobrenomes oriundos do tronco paterno, “Ribeiro” e “Barreto”.

A exclusão do sobrenome paterno “Ribeiro” não prejudicará a identificação, considerando que ambos manterão o sobrenome paterno “Barreto”.

Com a inclusão do sobrenome materno, os requerentes ostentarão os patronímicos familiares dos dois genitores, de forma a permitir a identificação dos núcleos familiares a que pertencem.

Embora os requerentes sejam pessoas absolutamente incapaz em razão da idade, é possível a modificação quando preservados a ancestralidade e o interesse social, como na presente hipótese.

Inexiste, portanto, óbice legal ao deferimento do pedido.

Face ao exposto, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para alterar os seguintes assentos: 1.

Nascimento de L.

R.

B., ID 206733992, para passar a se chamar Lucca Feliciano Barreto; 2.

Nascimento de S.

R.

B., ID 206733991, para passar a se chamar Sophia Feliciano Barreto.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

OFICIE-SE à Receita Federal para tomar ciência acerca das seguintes alterações de nome: 1.

L.

R.

B. para Lucca Feliciano Barreto, CPF *21.***.*49-16, ID 206733992; 2.

S.

R.

B. para Sophia Feliciano Barreto, CPF *21.***.*01-80, ID 206733991.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 206793788.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
20/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:49

Recebidos os autos
20/08/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/08/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:46

Recebidos os autos
07/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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