23/10/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:29

Recebidos os autos
09/10/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730181-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WM STORE GEEK LTDA EMBARGADO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), manifeste-se o embargado/exequente acerca da petição ID 211918563.

Prazo: 05 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:08

Recebidos os autos
23/09/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730181-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WM STORE GEEK LTDA EMBARGADO: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Decisão O embargante, intimado para demonstrar a hipossuficiência da pessoa jurídica, juntou boleto de pagamento emitido pelo embargado e extrato bancário.

Todavia, tais documentos não são suficientes para que seja deferido o benefício.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
25/08/2024 08:38

Recebidos os autos
25/08/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:29

Recebidos os autos
31/07/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2024 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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