26/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:21

Recebidos os autos
25/11/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/11/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/11/2024 20:59

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:38

Recebidos os autos
07/10/2024 15:38

Extinto o processo por desistência
07/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735035-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA, HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, MATHEUS CAPUTO GUIMARAES DECISÃO O contrato de prestação de serviços advocatícios foi entabulado com a parte H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA (ID 208243059).

Nos IDs apontados pelo exequente na emenda à inicial (ID 210745506) constata-se ao ID 208243058 conversa por aplicativo de mensagem, ao ID 208243060 print da pasta de trabalho de um computador, ID 208243062, 208243070 ações proposta por Matheus e Hila, ID 208243063, 208243066, 208243067 ação em nome de Matheus, ID 208243068 trabalho prestado em nome de Matheus.

Com efeito não houve a demonstração de prestação de serviço em nome da empresa H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA.

Ademais, não seria o caso de instauração de desconsideração da personalidade jurídica contra os sócios, uma vez que não há título contra a pessoa jurídica contratante (H e M).

No caso a parte exequente deveria demonstrar o título (contrato) contra a pessoa para qual prestou serviços (Matheus e Hila) ou a contraprestação do serviço à empresa H e M.

Dispõe o art. 798, inc.

I, alínea “d”, do CPC, que ao ajuizar a execução de contrato bilateral, incumbe ao exequente comprovar “que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento”.

Não consta dos autos essa comprovação, razão pela qual a execução não pode ser recebida.

Por uma questão de economia processual, faculto à parte autora, caso queira, convolar seu feito em ação de conhecimento, rito no qual há possibilidade de ampla dilação probatória.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2024 11:53

Recebidos os autos
12/09/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735035-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA, HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, MATHEUS CAPUTO GUIMARAES DECISÃO Trata-se de execução de contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 208243059.

Fica intimada a parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar, nos termos do artigo 787 do CPC, o cumprimento da contraprestação que compete ao exequente, tendo em vista se tratar de execução fundada em contrato bilateral cujo objeto consiste na prestação de serviços de advocacia e acompanhamento de processos, devendo demonstrar sua efetiva atuação (peças processuais completas) em relação ao executado H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA.

Além disso, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito e apresentar cópia do documento de identidade do signatário da procuração.

Por fim, deverá se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 17:57

Recebidos os autos
26/08/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735035-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUZ DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA, HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, MATHEUS CAPUTO GUIMARAES DECISÃO Fica a parte autora intimada a esclarecer por que ajuizou a ação de n. 0735162-06.2024.8.07.0001 separada dessa, uma vez que se trata do mesmo título executivo, ou seja, o contrato de honorários de ID 208243059.

Nesses autos o exequente requer o pagamento referente à cláusula 8ª do referido contrato que fixou, a título de pró-labore, o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais a serem pagos sempre até o dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço.

Vindo aos autos o esclarecimento , serão analisados os demais pedidos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:28

Recebidos os autos
22/08/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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