12/02/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713098-75.2024.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: DIONATHAN BORGES DOS SANTOS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ em desfavor de DIONATHAN BORGES DOS SANTOS.

O Juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC (ID. 209727467).

A parte autora se manifestou no ID. 212550307.

Após, nos ID’s. 213309951, 215136514 e 216763698, foram prolatadas decisões determinando nova emenda à inicial em 5 (cinco) dias.

Então, o autor manifestou-se nos ID’s. 214774553 e 216199268, tendo requerido no ID. 218890037 a dilação do prazo concedido.

O pedido supracitado foi deferido no ID. 219064660, oportunidade em que o autor foi intimado para, em 10 (dez) dias, cumprir a determinação de ID. 216763698, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Apesar de intimado, o autor não promoveu a emenda, deixando transcorrer integralmente in albis o prazo (ID. 221419312).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2024 13:50

Recebidos os autos
19/12/2024 13:50

Indeferida a petição inicial
18/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:33

Recebidos os autos
28/11/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:42

Recebidos os autos
14/11/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:13

Recebidos os autos
22/10/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:03

Classe retificada de DESPEJO (92) para IMISSÃO NA POSSE (113)
17/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 23:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713098-75.2024.8.07.0009 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: DIONATHAN BORGES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o imóvel foi desocupado antes mesmo do ajuizamento desta ação e que a requerente apenas almeja ser imitida na posse do bem, determino a sua intimação para converter o rito de despejo para o procedimento comum.

Destaco que a inicial deverá ser apresentada no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 212550316.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/10/2024 17:16

Recebidos os autos
04/10/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:29

Recebidos os autos
03/09/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 15:42

Recebidos os autos
28/08/2024 15:42

Declarada incompetência
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713098-75.2024.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ELIOSMAR PEREIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: DIONATHAN BORGES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer o motivo pelo qual endereçou a inicial ao Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Datada e assinada eletronicamente. 1
20/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:43

Recebidos os autos
20/08/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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