10/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:02

Transitado em Julgado em 09/09/2024
03/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a MANOEL NICACIO DA SILVA FILHO.
23/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:10

Recebidos os autos
23/08/2024 14:10

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/08/2024 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 17:40

Recebidos os autos
05/05/2024 17:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 23:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:59

Recebidos os autos
05/10/2023 21:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:36

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 16:43

Expedição de Alvará.
03/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/10/2023 08:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 16:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
21/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:16

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 16:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
16/08/2023 22:41

Recebidos os autos
16/08/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:23

Recebidos os autos
08/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 00:13

Recebidos os autos
22/07/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/07/2023 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:35

Recebidos os autos
10/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/07/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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