11/09/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
04/09/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, referente ao indiciamento do IP n.º 244/2024-6ªDP, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

DETERMINO, com base nos termos do acordo firmado, e no disposto no art. 25 da Lei n.º 10.826/2003, o perdimento das munições descritas no Auto de Apresentação e Apreensão n.º 103/2024 (ID. 186492825), caso não tenham sido consumidas para realização do laudo pericial, em favor da União, que devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para fins de aproveitamento ou destruição de acordo com os critérios daquele órgão.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:43

Recebidos os autos
19/08/2024 11:43

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
16/08/2024 16:51

Recebidos os autos
16/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/06/2024 16:49

Recebidos os autos
05/06/2024 16:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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