04/09/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 20:21

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765097-17.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: ADNA BRAGA LEITE SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME e outros em face de ADNA BRAGA LEITE.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 168940178).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 17 de agosto de 2023, às 15:09:15.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/08/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 15:51

Recebidos os autos
17/08/2023 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/08/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CDJ EDUCACIONAL LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0765097-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME, CDJ EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: ADNA BRAGA LEITE Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: ADNA BRAGA LEITE não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°164657388 - Diligência.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 18:32:53.
24/07/2023 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 13:28

Recebidos os autos
10/04/2023 13:28

Deferido o pedido de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
10/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:41

Recebidos os autos
27/03/2023 16:41

Deferido o pedido de CDJ EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (REQUERENTE) e SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
27/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
18/03/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 18:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/01/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 15:21

Recebidos os autos
23/01/2023 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:10

Recebidos os autos
18/01/2023 14:10

Outras decisões
18/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:20

Recebidos os autos
09/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/12/2022 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 14:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 09:34

Recebidos os autos
09/12/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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