21/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VMR RESTAURANTE LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO ALVES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de R. A RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível2ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 29/1 a 5/2/2025) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 29 de janeiro ao dia 5 de fevereiro, com início no dia 29 de janeiro de 2025, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 121 (cento e vinte e um) processos, 26 (vinte e seis) processos foram retirados de julgamento e 17 (dezessete) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700103-47.2017.8.07.0018 0043699-59.2016.8.07.0018 0734548-69.2022.8.07.0001 0702881-08.2022.8.07.0020 0710973-95.2023.8.07.0001 0701313-74.2023.8.07.0002 0717782-70.2024.8.07.0000 0702228-75.2023.8.07.0018 0722878-66.2024.8.07.0000 0700264-40.2024.8.07.0009 0743043-68.2023.8.07.0001 0726345-53.2024.8.07.0000 0701485-51.2024.8.07.9000 0700811-07.2024.8.07.0001 0711706-10.2023.8.07.0018 0727733-88.2024.8.07.0000 0704800-67.2019.8.07.0010 0703720-26.2023.8.07.0011 0701568-83.2024.8.07.0006 0739919-14.2022.8.07.0001 0701751-79.2023.8.07.0009 0732016-57.2024.8.07.0000 0705776-57.2022.8.07.0014 0704512-27.2021.8.07.0018 0745137-23.2022.8.07.0001 0732850-60.2024.8.07.0000 0707340-88.2024.8.07.0018 0733992-02.2024.8.07.0000 0732938-03.2021.8.07.0001 0734108-08.2024.8.07.0000 0701267-51.2024.8.07.0002 0734961-17.2024.8.07.0000 0735291-14.2024.8.07.0000 0735985-80.2024.8.07.0000 0006457-71.2017.8.07.0005 0001056-51.1990.8.07.0001 0709395-34.2022.8.07.0001 0712933-86.2023.8.07.0001 0717009-22.2024.8.07.0001 0729734-77.2023.8.07.0001 0736604-10.2024.8.07.0000 0744015-38.2023.8.07.0001 0737580-17.2024.8.07.0000 0708295-10.2023.8.07.0001 0737934-42.2024.8.07.0000 0708404-87.2024.8.07.0001 0738037-49.2024.8.07.0000 0023246-65.2014.8.07.0001 0738756-31.2024.8.07.0000 0707939-27.2024.8.07.0018 0700481-65.2024.8.07.0015 0739522-84.2024.8.07.0000 0739636-23.2024.8.07.0000 0700872-32.2024.8.07.0011 0740574-18.2024.8.07.0000 0740672-03.2024.8.07.0000 0722670-34.2024.8.07.0016 0741085-16.2024.8.07.0000 0741379-68.2024.8.07.0000 0741406-51.2024.8.07.0000 0741431-64.2024.8.07.0000 0002079-18.2016.8.07.0002 0741720-94.2024.8.07.0000 0741898-43.2024.8.07.0000 0742029-18.2024.8.07.0000 0742636-31.2024.8.07.0000 0742642-38.2024.8.07.0000 0742830-31.2024.8.07.0000 0742955-96.2024.8.07.0000 0713503-84.2024.8.07.0018 0743075-42.2024.8.07.0000 0702929-69.2023.8.07.0007 0702007-58.2024.8.07.0018 0743719-82.2024.8.07.0000 0743823-74.2024.8.07.0000 0743876-55.2024.8.07.0000 0744602-29.2024.8.07.0000 0744761-69.2024.8.07.0000 0745116-79.2024.8.07.0000 0745145-32.2024.8.07.0000 0745181-74.2024.8.07.0000 0709119-12.2023.8.07.0019 0745357-53.2024.8.07.0000 0745509-04.2024.8.07.0000 0745610-41.2024.8.07.0000 0713662-55.2023.8.07.0020 0725630-82.2023.8.07.0020 0746777-93.2024.8.07.0000 0747034-21.2024.8.07.0000 0747229-06.2024.8.07.0000 0723071-78.2024.8.07.0001 0728544-45.2024.8.07.0001 0732918-41.2023.8.07.0001 0747547-86.2024.8.07.0000 0718552-94.2023.8.07.0001 0711103-51.2024.8.07.0001 0748050-10.2024.8.07.0000 0703861-96.2024.8.07.0015 0727061-93.2023.8.07.0007 0702565-67.2023.8.07.0017 0713491-24.2024.8.07.0001 0719451-74.2023.8.07.0007 0702623-30.2024.8.07.0019 0706790-93.2024.8.07.0018 0747795-83.2023.8.07.0001 0724337-37.2023.8.07.0001 0717427-28.2022.8.07.0001 0720095-80.2024.8.07.0007 0706640-46.2023.8.07.0019 0726986-38.2024.8.07.0001 0717401-93.2023.8.07.0001 0725257-74.2024.8.07.0001 0722029-91.2024.8.07.0001 0739625-19.2023.8.07.0003 0702945-11.2023.8.07.0011 0716022-93.2023.8.07.0009 0704259-31.2024.8.07.0019 0740845-58.2023.8.07.0001 0736956-62.2024.8.07.0001 0724220-40.2023.8.07.0003 0719258-43.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0703325-83.2022.8.07.0006 0758415-12.2023.8.07.0016 0703308-47.2022.8.07.0006 0703332-75.2022.8.07.0006 0700472-48.2024.8.07.0001 0702076-13.2024.8.07.9000 0703333-60.2022.8.07.0006 0703326-68.2022.8.07.0006 0738967-35.2022.8.07.0001 0737320-37.2024.8.07.0000 0729352-21.2022.8.07.0001 0739241-31.2024.8.07.0000 0706781-70.2020.8.07.0019 0740064-05.2024.8.07.0000 0772532-08.2023.8.07.0016 0711860-52.2023.8.07.0010 0743450-43.2024.8.07.0000 0739635-24.2023.8.07.0016 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0702940-87.2021.8.07.0001 0713833-12.2023.8.07.0020 0717761-62.2022.8.07.0001 0700361-47.2023.8.07.0018 0748406-05.2024.8.07.0000 0731308-04.2024.8.07.0001 ADIADOS 0728450-34.2023.8.07.0001 0713477-17.2023.8.07.0020 0743861-20.2023.8.07.0001 0707122-60.2024.8.07.0018 0738271-31.2024.8.07.0000 0743488-55.2024.8.07.0000 0707031-19.2023.8.07.0013 0742570-51.2024.8.07.0000 0714587-68.2024.8.07.0003 0702785-59.2023.8.07.0019 0705326-44.2022.8.07.0005 0708685-83.2024.8.07.0020 0703885-63.2024.8.07.0003 0704150-50.2024.8.07.0008 0706828-39.2023.8.07.0019 0710007-92.2024.8.07.0003 0751714-49.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 6 de fevereiro de 2025 às 15:38.

Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
16/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EMENDA DA INICIAL PROVIDENCIADA.

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

DESVIO DE FINALIDADE.

REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO ATENDIDOS.

PROVIMENTO DO RECURSO.

CASSADA A DECISÃO. 1.

O agravante interpôs recurso contra a decisão que indeferiu a inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que a decisão violou o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. 1.1.

Sustenta que atendeu à determinação judicial de emendar a inicial, removendo uma das empresas do polo passivo. 1.2.

Aduz que a decisão agravada impede a busca pela efetivação da tutela jurisdicional, visto que há indícios de desvio de finalidade praticado pela empresa. 1.3.

Alega, ainda, que comprovou o desvio de valores para outra empresa, configurando abuso da personalidade jurídica e fraude contra credores. 2.

Para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 e 134 do Código de Processo Civil e do artigo 50 do Código Civil, imprescindível a demonstração de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial e dano ao credor. 2.1.

O abuso da personalidade jurídica se configura quando a pessoa jurídica é utilizada para fins ilícitos ou fraudulentos, em detrimento de seus credores. 2.2.

A confusão patrimonial se caracteriza pela ausência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus sócios ou administradores. 3.

No caso em análise, o Juízo a quo indeferiu a inicial pelo fato do agravante não ter emendado a inicial e atendido a sua determinação para excluir uma empresa e sua sócia do polo ativo. 3.1.

Entretanto, foi constatado que as solicitações daquela decisão foram atendidas e acostada uma emenda à exordial com o novo polo passivo desprovido dos agravados refutados pelo magistrado. 3.1.

Ademais, foi constatado, ainda que em análise perfunctória, sem adentramento no mérito, que o agravante endereça seus argumentos apontando a existência de indícios de desvio de finalidade e fraude contra credores, o que justificaria a instauração do incidente para a devida apuração dos fatos. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Cassada a decisão.
06/02/2025 16:42

Conhecido o recurso de GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0006-00 (AGRAVANTE) e provido
06/02/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 13:38

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO ALVES PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0732850-60.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: R.

A RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA, RODRIGO APARECIDO ALVES PEREIRA, VMR RESTAURANTE LTDA, ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= A certidão juntada no ID 63807637 atesta que não se logrou êxito na diligência de intimação do agravado RODRIGO APARECIDO ALVES PEREIRA, tendo em vista a juntada de AR não cumprido no ID 63517167.

Como cediço, o trâmite processual prestigia os deveres de cooperação, de consulta e de esclarecimento (CPC, artigos 5º e 6º1), bem como as disposições previstas no art. 102 e no art. 1.016, I e IV3 c/c art. 319, II4, todos do CPC, a fim de evitar qualquer irregularidade no feito e consequente não intimação da parte agravada.

Desse modo, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os supracitados documentos, e, por conseguinte, informe, no presente feito, os dados necessários à intimação da agravada para apresentar contraminuta ao recurso.

Após, cumprida a diligência ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator ______________________________ [1] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 2 Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3 Art. 1.016.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos: I - os nomes das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. 4 Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
04/10/2024 18:38

Recebidos os autos
04/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VMR RESTAURANTE LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de R. A RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:36

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2024 08:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2024 08:20

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2024 01:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:49

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0732850-60.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: R.

A RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA, RODRIGO APARECIDO ALVES PEREIRA, VMR RESTAURANTE LTDA, ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se o agravado para que responda ao presente agravo, haja vista que a inicial não contém pedido liminar (1.019, II, CPC).

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
20/08/2024 21:24

Recebidos os autos
20/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/08/2024 16:20

Recebidos os autos
08/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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