TJDFT - 0705009-27.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705009-27.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SINDICATO DOS SERV.PÚBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 51787689, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 63011026) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.801.615/SP (Tema 1.033), afetado para uniformização da controvérsia “interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
20/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 08:29
Recebidos os autos
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20/08/2024 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/08/2024 08:29
Recebidos os autos
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20/08/2024 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/08/2024 08:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)
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19/08/2024 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/08/2024 14:58
Recebidos os autos
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19/08/2024 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/08/2024 14:43
Recebidos os autos
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19/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/08/2024 14:43
Juntada de decisão de tribunais superiores
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27/07/2024 12:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/11/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/11/2023 18:04
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 07:58
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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17/10/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 19:35
Recebidos os autos
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10/10/2023 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/10/2023 19:35
Recebidos os autos
-
10/10/2023 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/10/2023 19:35
Recurso especial admitido
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26/09/2023 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/09/2023 15:53
Recebidos os autos
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26/09/2023 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/09/2023 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2023 10:16
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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01/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 08:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 08:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 08:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/08/2023 14:06
Recebidos os autos
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21/08/2023 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/08/2023 14:04
Juntada de Certidão
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21/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 15:39
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/06/2023 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2023 19:45
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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30/05/2023 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 13:45
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 08:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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22/05/2023 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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22/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 15:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/05/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 15:17
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/05/2023 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/02/2023 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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24/02/2023 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2023 00:05
Publicado Despacho em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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15/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:09
Recebidos os autos
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15/02/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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15/02/2023 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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15/02/2023 15:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/02/2023 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/02/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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