18/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0004805-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO GUILHERME PORTO SILVA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, os bens não foram reclamados, decreto o perdimento do montante indicado no item nº 5 do AAA nº 491/2020 (ID n. 72621521) e da máquina de cartão apontada no item nº 6 do AAA nº 491/2020 (ID n. 72621521).

Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2024 17:38:05.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:50

Recebidos os autos
23/11/2024 00:50

Determinado o arquivamento
22/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:38

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:43

Recebidos os autos
11/09/2024 06:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:10

Recebidos os autos
10/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:43

Recebidos os autos
18/06/2024 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/06/2024 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 22:39

Recebidos os autos
31/03/2024 22:39

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/01/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:19

Desentranhado o documento
30/11/2023 15:36

Recebidos os autos
30/11/2023 15:36

Outras decisões
10/11/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:45

Recebidos os autos
27/06/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/04/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 15:02

Desentranhado o documento
13/04/2023 21:44

Recebidos os autos
13/04/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/04/2023 10:10

Juntada de Certidão
31/03/2023 23:51

Recebidos os autos
19/12/2022 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
14/09/2022 23:05

Recebidos os autos
14/09/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/09/2022 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:11

Recebidos os autos
28/07/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 20:49

Recebidos os autos
25/03/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/02/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
17/12/2021 21:36

Recebidos os autos
17/12/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:20

Recebidos os autos
14/10/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
05/07/2021 18:53

Recebidos os autos
05/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/06/2021 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:30

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:19

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:53

Juntada de Ofício
13/04/2021 16:32

Juntada de Ofício
12/04/2021 13:31

Recebidos os autos
12/04/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/03/2021 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2021 17:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/03/2021 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:37

Juntada de Certidão
11/03/2021 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 20:48

Expedição de Mandado.
10/03/2021 20:39

Expedição de Mandado.
10/03/2021 20:26

Expedição de Mandado.
10/03/2021 20:26

Expedição de Ofício.
10/03/2021 20:26

Expedição de Alvará.
10/03/2021 20:26

Expedição de Alvará.
10/03/2021 20:21

Desentranhamento
10/03/2021 19:58

Expedição de Alvará.
10/03/2021 19:44

Expedição de Ofício.
10/03/2021 18:05

Expedição de Ata.
10/03/2021 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2021 15:00 #Não preenchido#.
10/03/2021 17:26

Revogada a Prisão
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 20:56

Juntada de Certidão
02/03/2021 20:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 15:00 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/03/2021 18:20

Recebidos os autos
02/03/2021 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/03/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/03/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:19

Recebidos os autos
08/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:12

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:49

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/01/2021 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 16:23

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 19:52

Recebidos os autos
15/12/2020 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/12/2020 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 16:54

Juntada de Ofício
24/11/2020 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:36

Recebidos os autos
16/11/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/11/2020 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 20:47

Recebidos os autos
09/11/2020 20:47

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2020 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2020 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/10/2020 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
26/10/2020 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 20:30

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:49

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2020 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:46

Recebidos os autos
28/09/2020 11:46

Decisão_Indeferimento
24/09/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2020 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2020 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2020 16:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
19/09/2020 14:58

Juntada de Certidão de disponibilização
19/09/2020 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2020 13:20

Recebidos os autos
19/09/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 13:20

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/09/2020 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2020 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
18/09/2020 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
18/09/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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