01/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 17:24

Recebidos os autos
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANNA MACHADO WEGERMANN FORTUNATO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEVI WEGERMANN FORTUNATO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO FORTUNATO VIDAL em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANNA MACHADO WEGERMANN FORTUNATO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731141-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANNA MACHADO WEGERMANN FORTUNATO, JOAO PAULO FORTUNATO VIDAL, L.

W.

F.

REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por ANNA MACHADO WEGERMANN FORTUNATO, JOAO PAULO FORTUNATO VIDAL e L.

W.

F. em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e MM TURISMO & VIAGENS S.A.

Subsistem as seguintes ações coletivas contra a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL": a) a ação coletiva nº 0827017-78.2023.8.15.0001 remetida à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte; b) a ação coletiva nº 0846489-49.2023.8.12.0001 remetida ao Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ; c) a ação coletiva nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Assim consta dos pedidos efetuados em cada Ação Coletiva: a) ação coletiva nº 0827017-78.2023.8.15.0001: (...) e) Quanto ao mérito, seja JULGADA PROCEDENTE a presente demanda, confirmando-se a liminar acima requerida, obrigando-se a 123 MILHAS a emitir as passagens da linha PROMO relativas ao período de setembro a dezembro de 2023, bem como seja obrigada a possibilitar a opção, aos consumidores que assim o desejem, de restituição dos valores pagos pelas referidas passagens (linha PROMO, setembro a dezembro de 2023). b) ação coletiva nº 5194147-26.2023.8.13.0024 Da mesma forma, a Ação Coletiva nº 0846489-49.2023.8.12.0001 também versa sobre os pacotes PROMO emitidos pela requerida e não cumpridos.

De outra feita, a presente demanda tem por objeto justamente a condenação da requerida a cumprir com a emissão das passagens adquiridas pelos autores por meio do Pacote PROMO comercializado pela requerida.

Neste esteio, cumpre destacar o que diz o Tema 589 do STJ: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Desta feita, em que pese o fim do período se 180 dias decorrentes do processamento da recuperação judicial da requerida, se mostra necessário a suspensão do presente feito até julgamento das ações coletivas acima descritas.

Ante o exposto, suspendo o feito até julgamento das ações coletivas nº 0827017-78.2023.8.15.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nº 0846489-49.2023.8.12.0001 em trâmite perante Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ e nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Fica o Ministério Público intimado da presente decisão.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:18:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/08/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 18:03

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:05

Recebidos os autos
01/08/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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