16/07/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR BERTACCINI em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702131-50.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR BERTACCINI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que a sentença de ID 215502440, mantida em sede recursal (ID 240833132), transitou em julgado.

Intimem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, procedam-se às baixas e arquivem-se os autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2025 05:03

Recebidos os autos
01/07/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:03

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:32

Recebidos os autos
18/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 16:03

Desentranhado o documento
17/02/2025 19:07

Recebidos os autos
17/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos
26/11/2024 09:33

Outras decisões
22/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:41

Recebidos os autos
24/10/2024 13:41

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:53

Recebidos os autos
10/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702131-50.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR BERTACCINI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 207944571, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não considerou as suas condições socioeconômicas, ressaltando que está com 64 anos de idade, com várias comorbidades e está afastado do mercado de trabalho desde 2004, requerendo, por fim, que seja reconhecia a sua incapacidade total e permanente para o trabalho. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Por fim, cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 210057825.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/09/2024 16:37

Recebidos os autos
11/09/2024 16:37

Indeferido o pedido de PAULO CESAR BERTACCINI - CPF: *82.***.*82-04 (AUTOR)
05/09/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702131-50.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR BERTACCINI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 14:42

Recebidos os autos
20/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 21:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:29

Juntada de Petição de laudo
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
25/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:21

Juntada de intimação
06/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:30

Recebidos os autos
02/05/2024 14:30

Nomeado perito
02/05/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 14:30

Outras decisões
02/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:36

Recebidos os autos
15/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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