TJDFT - 0732938-66.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA COSETE FARIAS DE SOUZA

CPF *47.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

FREDERICO MACEDO SILVEIRA

OAB: 58759/DF

CPF *12.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 22:51

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 09/06/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:20

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 22:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 22:06

    Outras decisões

  • 02/06/2025 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 02/06/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 17:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/05/2025 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 23/05/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/01/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/12/2024 18:21

    Outras decisões

  • 18/12/2024 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:30

    Publicado Edital em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7725/7566 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0732938-66.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REVEL: PRISCILA COSETE FARIAS DE SOUZA IP nº 234/2022 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    Luís Carlos de Miranda , Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que, por sentença proferida em por este Juízo em 09/06/2024 no Processo n.º 0732938-66.2022.8.07.0001, originado do IP nº 234/2022 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), foi condenado PRISCILA COSETE FARIAS DE SOUZA(*47.***.*30-25); , brasileiro(a), natural de Recife-PE, filho de MAURO BEZERRA DE SOUZA e VANDA FARIAS DE SOUZA, nascido aos 22/09/1972, como incurso no artigo(s) 171, §4°, do Código Penal , fixada a 2 (dois) anos de reclusão , em regime inicial aberto e ao pagamento de e 20 (vinte) dias-multa , à razão de 1/30 do salário mínimo.

    Presentes os requisitos do art. 44, I, II e III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por 2 restritiva(s) de direito(s), a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Frustrada as tentativas de intimação pessoal, fica o sentenciado intimado por meio deste edital acerca da sentença, da qual poderá interpor apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, que se iniciará a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias do edital, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    Para maior publicidade, foi afixado o edital no mural do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônico.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa , Quinta Vara Criminal de Brasília, Bloco B Ala C Sala 611/613, Telefone: 3103-7725/7566, CEP: 72115901, Brasília-DF, Horário das 12h00 às 19h00.

    Eu, RAQUEL DE ALMEIDA MONTENEGRO, assino digitalmente por determinação do Magistrado, 19 de agosto de 2024 17:39:55

  • 20/08/2024 15:38

    Expedição de Edital.

  • 19/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:52

    Outras decisões

  • 19/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 22:15

    Outras decisões

  • 31/07/2024 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 31/07/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2024 22:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2024 22:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 12:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/05/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:31

    Outras decisões

  • 23/05/2024 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 17:31

    Outras decisões

  • 23/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 22/05/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:48

    Outras decisões

  • 13/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 13/05/2024 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 14:51

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 18:02

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/04/2024 18:01

    Decretada a revelia

  • 10/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 17:09

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/03/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 06:33

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 09:36

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/02/2024 09:36

    Outras decisões

  • 02/02/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 07:44

    Outras decisões

  • 14/12/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 14/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:59

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 18:07

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:36

    Outras decisões

  • 28/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 28/11/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/11/2023 11:31

    Outras decisões

  • 24/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 22/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/10/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 28/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 07:43

    Outras decisões

  • 03/08/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 03/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 05/07/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:12

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 02/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 07/02/2023 15:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 21:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 15/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 15:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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