28/07/2025 20:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
04/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:28

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:36

Recebidos os autos
26/09/2024 16:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:27

Publicado Edital em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0713268-81.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: CICERO LIMA NETO Incidência Penal: artigo 16, § 2º, da Lei nº 10.826/2003 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0713268-81.2023.8.07.0009, em que é denunciado (a) CICERO LIMA NETO, brasileiro, nascido aos 11.3.1979, em Regeneração/PI, filho de Maria Divina Lima, RG nº 2.488.250-SSP/DF, CPF nº *39.***.*00-63, como incurso no artigo 16, § 2º, da Lei nº 10.826/2003.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia/DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOACIR SOARES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 às 13:41:40.
22/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:55

Recebidos os autos
20/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 18:06

Recebidos os autos
04/04/2024 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:22

Recebidos os autos
04/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/12/2023 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
08/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 18:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/08/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
22/08/2023 22:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2023 07:53

Expedição de Alvará de Soltura .
21/08/2023 15:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2023 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 09:15

Juntada de gravação de audiência
20/08/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
20/08/2023 11:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/08/2023 10:30

Juntada de laudo
19/08/2023 17:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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