TJDFT - 0701616-17.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 02:00
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2022 15:46
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:46
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
16/09/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
26/08/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
12/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:27
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
30/06/2022 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/06/2022 14:12
Transitado em Julgado em 30/03/2022
-
30/06/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
05/03/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:17
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 19:32
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 00:34
Publicado Sentença em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
03/02/2022 18:24
Recebidos os autos
-
03/02/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 15:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
03/02/2022 15:45
Recebidos os autos
-
03/02/2022 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
30/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 22:03
Recebidos os autos
-
05/11/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
05/11/2021 14:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
14/10/2021 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/10/2021 17:13
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/08/2021 22:47
Recebidos os autos
-
29/08/2021 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
16/08/2021 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
16/08/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:50
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
02/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
02/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701616-17.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA, CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA, CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA, CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
30/06/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 18:51
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:51
Declarada incompetência
-
02/06/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
01/06/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:30
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:30
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
07/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
05/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 18:08
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
30/04/2021 16:17
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/04/2021 13:01
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 09:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
30/04/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 18:10
Recebidos os autos
-
05/04/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2021 08:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
02/04/2021 08:17
Audiência Conciliação realizada em/para 18/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
-
30/03/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 16:23
Recebidos os autos
-
18/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 19:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
17/03/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:48
Recebidos os autos
-
15/01/2021 15:48
Decisão interlocutória - recebido
-
13/01/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
13/01/2021 11:39
Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
-
13/01/2021 11:39
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
13/01/2021 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016198-04.2014.8.07.0018
Distrito Federal
L&Amp;S Publicidade LTDA - ME
Advogado: Fabyo Barros Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2019 18:11
Processo nº 0007898-48.2017.8.07.0018
Distrito Federal
Manauara Agencia de Viagens e Turismo Lt...
Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/08/2019 20:10
Processo nº 0706920-94.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Sociedade Educacional Fenix Limitada
Advogado: Pedro Calmon Mendes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/02/2021 15:59
Processo nº 0703780-52.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Jamaltec Representacao e Engenharia LTDA...
Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/01/2021 11:52
Processo nº 0733787-32.2018.8.07.0016
Distrito Federal
Jose Silverio da Silva
Advogado: Erick Gabriel de Souza Romualdo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2018 09:37