24/01/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:03

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:46

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 17:33

Recebidos os autos
13/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido para declarar que as infrações que são objeto dos autos FC00408209; KK00793929; KK00876413; KK00876413; KK00880187; KK00880187; SA03757154; SA03757155; KK00915958; KK00932272 e CC 00245235, não podem ser imputadas ao autor, devendo, pois, ser excluída de seu prontuário; b) improcedente o pedido de condenação a indenizar por danos morais; c) extinto o processo sem exame do mérito, por falta de interesse processual, em relação à expedição de ofício ao DETRAN S/P.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro a esta força de ofício para que o réu retire do prontuário do autor as infrações mencionadas, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:01

Recebidos os autos
03/10/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738428-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO RAMOS JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 14:03

Recebidos os autos
21/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:03

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:46

Recebidos os autos
22/05/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:30

Recebidos os autos
08/05/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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