TJDFT - 0705733-71.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA DA COSTA

CPF *21.***.*42-09

VICTOR HUGO ALVES RODRIGUES BARROSO

CPF *90.***.*94-80

Advogados

MICAELA BARBOSA DA SILVA

OAB: 72164/DF

CPF *38.***.*65-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 23:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 23:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 14:02

    Juntada de carta de guia

  • 28/07/2025 14:57

    Juntada de carta de guia

  • 23/07/2025 14:01

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2025 14:01

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 15:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 16/07/2025 23:02

    Transitado em Julgado em 08/07/2025

  • 08/07/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/12/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 02:31

    Publicado Edital em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr.

    VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705733-71.2023.8.07.0019, referente ao Inquérito 945/2023-27ª DP, em que é réu VICTOR HUGO ALVES RODRIGUES BARROSO, CPF: *90.***.*94-80, filho de João Evangelistas Rodrigues Barroso e Zulene Alves Rodrigues, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 27/01/2003.

    Finalidade: INTIMAR o sentenciado da Sentença Condenatória, prolatada em 29/07/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

    Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a Sentença passará em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

    Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 23/08/2024 13:29

    Expedição de Edital.

  • 20/08/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/08/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 14/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2024 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 01/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:38

    Juntada de termo

  • 29/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 15:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 09/07/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:09

    Decretada a revelia

  • 23/05/2024 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 22/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/05/2024 09:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 21/05/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 05/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:33

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 19/02/2024 21:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 16/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:06

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 07:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 31/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 25/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 08:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 00:10

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/07/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 07:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 06/07/2023 07:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/07/2023 16:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/07/2023 16:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/07/2023 16:03

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/07/2023 11:20

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 21:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2023 11:22

    Juntada de laudo

  • 04/07/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 04:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/07/2023 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/07/2023 00:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706412-44.2022.8.07.0007

Telma Mara Ferreira de Souza

Telma Mara Ferreira de Souza

Advogado: Gabriela Luisa Tavares Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0706412-44.2022.8.07.0007

Jessica Coelho Saude

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0717620-15.2024.8.07.0020

Davi Ribeiro de SA

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0004487-82.2016.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Vagner Dias da Silva

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0716623-71.2024.8.07.0007

Enilda da Silva

Americanas S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 14:03

Exibir Processo