20/03/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SILVA FREIRE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025624-48.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELORGES ALOIZE PAVONI, JOSE SERGIO SILVA FREIRE, ROBERTO VILNEI POSSELT, RODRIGO TAUMATURGO PAVONI, SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 96881729 proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Intimado, o ente público apresentou contrarrazões, conforme ID 176814309. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Preclusa esta decisão, cumpra a Secretaria com a determinação exarada na decisão de ID 96881729.

Em ato contínuo, proceda ao cadastramento do advogado RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - OAB/DF 35.721, conforme substabelecimento (ID 188887357).

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:47

Recebidos os autos
16/08/2024 12:47

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2023 02:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:22

Recebidos os autos
28/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de DELORGES ALOIZE PAVONI em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SILVA FREIRE em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:06

Recebidos os autos
27/07/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:53

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSE SERGIO SILVA FREIRE em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO VILNEI POSSELT em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA em 26/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:04

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:15

Expedição de Ofício.
02/03/2020 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2020 05:24

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:47

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:44

Juntada de Certidão
05/02/2020 19:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2020 20:16

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 19:05

Recebidos os autos
03/02/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/01/2020 13:45

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:34

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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