19/12/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:44

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OSMAURA DE LOURDES DOS REIS em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760673-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OSMAURA DE LOURDES DOS REIS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Destaca-se que em decorrência do pagamento, houve a perda do objeto da exceção de pré-executividade.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:30

Recebidos os autos
21/08/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:20

Recebidos os autos
02/08/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
06/06/2023 12:58

Recebidos os autos
06/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:47

Recebidos os autos
16/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:47

Outras decisões
15/05/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 12:35

Recebidos os autos
19/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:07

Recebidos os autos
18/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/04/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 15:39

Recebidos os autos
09/03/2023 15:39

Outras decisões
08/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 09:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 14:19

Recebidos os autos
09/01/2023 14:19

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/12/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/11/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:27

Recebidos os autos
14/11/2022 10:27

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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