25/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:31

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NATALY MENEZES DE SOARES em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO ESCRITO DE COMPRA E VENDA.

ACORDO VERBAL COM TERCEIRO.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

SOLIDARIEDADE LEGAL.

INEXISTENTE. 1.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o chamamento ao processo (artigo 130 do CPC) só é possível em se tratando de solidariedade legal. 2.

Não se admite o chamamento ao processo, sob o argumento de supostamente existir obrigação solidária assumida por terceiro em acordo verbal, de pessoa alheia ao contrato de compra e venda escrito que instrui a ação monitória. 3.

Quando a solidariedade alegada não decorre da lei ou do contrato objeto dos autos, devendo ser reconhecida judicialmente, é facultado à parte interessada, caso queira, ajuizar ação regressiva. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16/08/2024 13:12

Conhecido o recurso de NATALY MENEZES DE SOARES - CPF: *05.***.*14-45 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:19

Recebidos os autos
03/07/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:10

Recebidos os autos
05/06/2024 09:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/06/2024 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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