19/11/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:33

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:30

Recebidos os autos
28/10/2024 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724580-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR REQUERIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para informar se a prestação de serviços de adesão à maquineta de cartão gerida pela empresa ré foi solicitada, em nome da pessoa jurídica com razão social JR IMPORTS - CNPJ 51.***.***/0001-00; ou em seu cadastro como pessoa física (GILBERTO ENÉAS LOURENÇO JÚNIOR - CPF: *44.***.*25-80), diante da alegação da empresa ré de que a conta de pagamento nº 2738705-9, vinculada à instituição de pagamento demandada, tem como titular a pessoa jurídica JR IMPORTS- CNPJ 51.***.***/0001-00, e não a pessoa física do autor.

Na mesma ocasião, o demandante deverá esclarecer se as atividades desenvolvidas por ele estão vinculadas à manipulação de criptomoedas – Bitcoin, diante da afirmação da empresa ré, em sua defesa, de que após identificar depósitos suspeitos, com vultosos e aleatórios pagamentos, a empresa ré constatou 02 (dois) pagadores, que estariam fora do país: Sr.

Kaike Frossard Machado e a Sra.

Katia Santana dos Santos, que teriam afirmado que o pagamento realizado estava vinculado à compra de criptomoedas – Bitcoin, que seria uma atividade vedada pela plataforma demandada.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
11/10/2024 10:51

Recebidos os autos
11/10/2024 10:51

Indeferido o pedido de GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR - CPF: *44.***.*25-80 (REQUERENTE)
09/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/09/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2024 02:45

Recebidos os autos
24/09/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724580-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR REQUERIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO Tem-se que a petição inicial não preenche os requisitos delineados na Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal de Justiça - TJDFT por não ter a parte demandante, mesmo devidamente intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, sanado as irregularidades mencionadas na Decisão de ID 206942352, conforme certificado ao ID 208134793.

Desse modo, desqualifique-se o procedimento de tramitação do feito do sistema Juízo 100% Digital para prosseguir-se com a demanda na modalidade padrão.

Por conseguinte, cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.
20/08/2024 19:30

Recebidos os autos
20/08/2024 19:30

Indeferido o pedido de GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR - CPF: *44.***.*25-80 (REQUERENTE)
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/08/2024 12:50

Decorrido prazo de GILBERTO ENEAS LOURENCO JUNIOR - CPF: *44.***.*25-80 (REQUERENTE) em 19/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos
08/08/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 01:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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