22/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:36

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de R.L. BATISTA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de R.L. BATISTA - ME em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723858-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ ASCON EXECUTADO: R.L.

BATISTA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Associação dos Servidores do CNPQ Ascon em face de R.L Batista - ME.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 26/12/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em maio de 2024.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:26

Recebidos os autos
16/09/2024 18:26

Declarada decadência ou prescrição
13/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de R.L. BATISTA - ME em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723858-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ ASCON EXECUTADO: R.L.

BATISTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, torne o processo concluso.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:12

Recebidos os autos
20/08/2024 14:12

Outras decisões
15/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2024 18:16

Processo Desarquivado
26/12/2017 18:48

Arquivado Provisoramente
26/12/2017 18:48

Expedição de Certidão.
26/12/2017 18:48

Juntada de Certidão
05/12/2017 05:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ ASCON em 04/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 02:13

Publicado Certidão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 15:46

Juntada de Certidão
17/11/2017 15:00

Recebidos os autos
17/11/2017 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2017 15:08

Conclusos para decisão para MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/11/2017 15:06

Juntada de Certidão
07/11/2017 10:39

Juntada de Certidão
22/10/2017 16:55

Expedição de Certidão.
22/10/2017 16:55

Juntada de Certidão
10/10/2017 04:23

Decorrido prazo de R.L. BATISTA - ME em 09/10/2017 23:59:59.
18/09/2017 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2017 08:09

Expedição de Mandado.
05/09/2017 13:04

Recebidos os autos
05/09/2017 13:04

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2017 17:20

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/08/2017 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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