TJDFT - 0713894-72.2024.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 18:58
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 12:53
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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09/11/2024 02:30
Decorrido prazo de OPÇÃO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:30
Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BORGES em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:31
Decorrido prazo de GRACIANNE DIAS DE ARRUDA em 06/11/2024 23:59.
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23/10/2024 02:28
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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17/10/2024 13:26
Recebidos os autos
-
17/10/2024 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/10/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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08/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 19:05
Juntada de Certidão
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02/10/2024 19:04
Juntada de Alvará de levantamento
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28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BORGES em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:20
Outras decisões
-
25/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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25/09/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 03:07
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:13
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:13
Outras decisões
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19/09/2024 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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17/09/2024 18:18
Recebidos os autos
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17/09/2024 18:18
Outras decisões
-
13/09/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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13/09/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 17:50
Recebidos os autos
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12/09/2024 17:50
Outras decisões
-
05/09/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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05/09/2024 14:57
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MAIKE NUNES BORSANA em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA BORGES em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de OPÇÃO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
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03/09/2024 17:28
Recebidos os autos
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03/09/2024 17:28
Outras decisões
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28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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27/08/2024 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713894-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIANNE DIAS DE ARRUDA REQUERIDO: OPÇÃO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, FABIANO DA SILVA BORGES, MAIKE NUNES BORSANA DECISÃO Segundo o art. 849 do CC, a "transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa".
Ademais, segundo o parágrafo único do mesmo dispositivo, a "transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes".
Conforme se percebe dos dispositivos citados acima, a anulação de transação não prescinde de ampla e exauriente cognição judicial, o que é incompatível com atual estágio processual.
Por tais razões, indefiro o pedido de id. 207358950.
Se for de seu interesse, a autora deverá buscar a anulação do acordo de id. 205901695 mediante o ajuizamento de demanda autônoma (art. 966, §4º, do CPC).
Tendo em vista que a autora não manifestou interesse na instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente -
26/08/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 19:37
Recebidos os autos
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23/08/2024 19:37
Determinado o arquivamento
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23/08/2024 19:37
Indeferido o pedido de GRACIHANAH YAHUSHA DIAS ARRUDA registrado(a) civilmente como GRACIANNE DIAS DE ARRUDA - CPF: *04.***.*84-04 (REQUERENTE)
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de GRACIANNE DIAS DE ARRUDA em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de GRACIANNE DIAS DE ARRUDA em 14/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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13/08/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 16:00
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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31/07/2024 16:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/07/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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31/07/2024 15:48
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:48
Homologada a Transação
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30/07/2024 18:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
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30/07/2024 18:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/07/2024 02:42
Recebidos os autos
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29/07/2024 02:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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22/07/2024 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 05:38
Decorrido prazo de GRACIANNE DIAS DE ARRUDA em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
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28/06/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2024 19:41
Recebidos os autos
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18/06/2024 19:41
Outras decisões
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13/06/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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13/06/2024 12:13
Juntada de Petição de intimação
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13/06/2024 12:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/06/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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