29/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0705052-03.2024.8.07.0008 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, os autos foram recebidos nesta Serventia.
25/08/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Recebidos os autos
25/08/2025 16:39

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:55

Recebidos os autos
10/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0705052-03.2024.8.07.0008 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerente interpôs recurso de apelação contra sentença proferida por este juízo e, conquanto seja viável o juízo de retratação, nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, não se vislumbram elementos que justifiquem a revogação da decisão proferida.

Dessa forma, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o regular julgamento.
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos
30/01/2025 16:32

Outras decisões
30/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/01/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JEDIVALDO DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de KIARA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:01

Recebidos os autos
05/11/2024 18:01

Deferimento em Parte
05/11/2024 18:01

em cooperação judiciária
04/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/11/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:39

Recebidos os autos
07/10/2024 15:39

Outras decisões
06/10/2024 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:51

Recebidos os autos
19/09/2024 17:51

Outras decisões
18/09/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0705052-03.2024.8.07.0008 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino o cadastramento do Ministério Público nos presentes autos, tendo em vista a presença de interesses cuja relevância legitima a sua intervenção no feito No mais, cuida-se de procedimento incidental de habilitação de crédito aviado pelo DISTRITO FEDERAL, em desfavor do ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA, objetivando a habilitação do crédito que deteria em detrimento da extinta, representado pelo processo administrativo carreado aos autos em que o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na Decisão nº 168/2023, identificou que o benefício Auxílio Mobilidade Cidadã foi pago indevidamente a pessoas falecidas e a servidores e pensionistas não elegíveis.

Especificamente, constatou-se que Sra.

Sandra Maria dos Santos Silva, que faleceu em 15/09/2020, teve parcelas do benefício sacadas após sua morte, totalizando R$ 3.000,00.

O valor atualizado devido, em 13/05/2024, é de R$ 7.773,78.

Ao final, pugna que seja dado regular processamento à presente habilitação para que se promova o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos em nome da inventariada.

Com esteio no art. 642, § 2º do Estatuto Processual vigente, promova a associação da presente à ação do processo 0701356-61.2021.8.07.0008.

Em após, cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, para tomar ciência acerca do presente procedimento, devendo ainda informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o pedido de pagamento formulado.
20/08/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 19:16

Apensado ao processo #Oculto#
19/08/2024 15:54

Recebidos os autos
19/08/2024 15:54

Outras decisões
19/08/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/08/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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