26/10/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO STOPPA ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772646-10.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO STOPPA ARAUJO REQUERIDO: SERASA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO PAULO STOPPA ARAUJO em face de SERASA S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora (Id 208766186), extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 26 de agosto de 2024, às 16:42:14.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/08/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 14:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 17:24

Recebidos os autos
26/08/2024 17:24

Extinto o processo por desistência
26/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0772646-10.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO STOPPA ARAUJO REQUERIDO: SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida efetue a retirada das filiais pertencentes à empresa TIROL COMÉRCIO DE BEBIDA E ALIMENTOS LTDA dos dados do autor em seus cadastros internos, visto não mais pertencer ao quadro societário.

Alega que tal registro gera impedimentos no que tange à concessão de crédito.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 20 de agosto de 2024, às 10:00:01.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:37

Recebidos os autos
20/08/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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