15/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722638-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: MARIA CLENILDA JUNIOR SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte credora, intimada para informar o atual endereço da parte devedora (ID. 231211581), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 15 de abril de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/04/2025 15:39

Recebidos os autos
15/04/2025 15:39

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:06

Recebidos os autos
11/03/2025 20:06

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*80-77 (EXEQUENTE).
27/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 21:59

Recebidos os autos
19/02/2025 21:59

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*80-77 (EXEQUENTE).
19/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/02/2025 11:17

Recebidos os autos
14/02/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/02/2025 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA CLENILDA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
19/01/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 19:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA CLENILDA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722638-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: MARIA CLENILDA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte ré (id. 211749755, página 2), porquanto desnecessário para o deslinde da controvérsia.

O pedido comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o mérito.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11902,86.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código Civil, bem como às da Lei 8245/91.

Sobre os fatos, a parte autora afirma que no dia 28/2/2022 celebrou com a parte ré um contrato de locação escrito do imóvel situado na QNN 18, Conjunto E, Cia 35, Ceilândia/DF, pelo valor mensal de R$ 800,00, o qual foi renovado até 10/4/2023, quando o local foi desocupado.

Aduz que diversas obrigações relacionadas à avença (alugueis referentes ao período situado entre novembro de 2022 até a desocupação; além das contas de água e tratamento de esgoto) não foram quitadas, o que ensejou a distribuição desta ação.

A parte ré compareceu à audiência designada; não obstante, deixou de apresentar defesa do prazo consignado (id. 211372580, páginas 1-7).

Nesse contexto, os fatos narrados na petição inicial se tornaram incontroversos, sendo certo que a parte ré celebrou contrato de locação do imóvel supramencionado junto à parte autora (id. 204907719) e deixou de pagar os valores apresentados (ids. 204907720 e 211753503).

Assim, devida a condenação daquela ao pagamento de R$ 11902,86 que corresponde à soma do alugueis e dos débitos de água, esgoto pendentes de quitação, os quais já foram devidamente atualizados (id. 204907717).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11902,86 (onze mil novecentos e dois reais e oitenta e seis reais).

Referido numerário será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da distribuição da ação, nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil e 397 do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 10 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:11

Recebidos os autos
10/10/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA CLENILDA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/09/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2024 02:26

Recebidos os autos
08/09/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722638-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: MARIA CLENILDA JUNIOR CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pelo oficial de justiça, sem cumprimento.

Realizada a pesquisa nos nossos sistemas internos não foram localizados novos endereços para viabilizar a diligência, fica, portanto, parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para: indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 21/08/2024 às 11:42, dirigime à(ao) QNN 17 CONJUNTO E 47 CEILÂNDIA NORTE (CEILÂNDIA) BRASÍLIA-DF CEP 72225-175, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de MARIA CLENILDA JUNIOR, uma vez que ela é desconhecida no local, conforme informado por FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA (NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO).

Além disso, a tentativa de contato por meio eletrônico fracassou (não é conhecida no telefone 982835299).

Distrito Federal, 23 de agosto de 2024.

MARCELO RIBEIRO DE SOUSA Oficial(a) de Justiça - mat. 316960
23/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:18

Recebidos os autos
15/08/2024 15:18

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*80-77 (REQUERENTE).
14/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:54

Recebidos os autos
23/07/2024 22:54

Deferido o pedido de EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - CPF: *14.***.*80-77 (REQUERENTE).
23/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/07/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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