04/10/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743888-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GALPAO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EXECUTADO: DLUX DETAILS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente requer na petição de ID 211442703 a penhora de um dos dois compressores para pintura localizados na sede da executada.

Ocorre que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 211309030, somente foram encontrados no local bens necessários ao exercício da atividade empresarial da executada.

Tratam-se, portanto, de bens impenhoráveis, por força do disposto no art. 833, inciso V, do Código de Processo Civil.

O fato de existir dois equipamentos compressores não é hábil a afastar a impenhorabilidade em relação a um deles, conforme pretendido pela exequente.

A relação de bens apresentada pelo Oficial de Justiça demonstra que o empreendimento da executada é de pequeno porte e que todo o acervo encontrado é essencial ao seu funcionamento.

Situação diversa ocorreria se tivessem sido encontrados inúmeros equipamentos, hipótese em que seria razoável e proporcional destinar-se alguns desses bens para a satisfação da obrigação ora em execução.

Face o exposto, indefiro o pedido. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER, quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

Decorrido os prazos acima consignados, retornem conclusos.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
02/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:23

Recebidos os autos
01/10/2024 20:23

Indeferido o pedido de GALPAO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
01/10/2024 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 211309030 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743888-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GALPAO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EXECUTADO: DLUX DETAILS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DLUX DETAILS EIRELI - ME(26.***.***/0001-74); Nome: DLUX DETAILS EIRELI - ME Endereço: QNM 36 Conjunto I, Casa 01, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-609 Promova-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da da obrigação, no valor de R$ 40.967,96 (quarenta mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), ficando o executado ciente de que deverá permanecer como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessários.

Intime-se o executado da penhora e avaliação realizadas, ficando ciente de que o prazo de para eventual manifestação nos autos passará a fluir a partir a partir da juntada do respectivo auto ao processo judicial.

A recusa em permanecer como depositário implicará na remoção para Depósito Judicial dos bens com o consequente pagamento das custas respectivas.

Ao Oficial de Justiça para observar a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC, bem como o contato do representante legal da exequente, indicado na petição de ID 206108836.

Retornando o mandado cumprido, intimem-se o exequente para eventual manifestação quanto à penhora e avaliação, inclusive quanto ao interesse na adjudicação.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Confiro à esta decisão força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Décima Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Brasília, CEP 70.094-900 Bloco B, 7º andar, Ala B Horário de funcionamento: 12h às 19h.
25/08/2024 21:50

Recebidos os autos
25/08/2024 21:50

Deferido o pedido de GALPAO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
06/08/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:15

Recebidos os autos
31/07/2024 20:15

Deferido em parte o pedido de DLUX DETAILS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
31/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:14

Recebidos os autos
03/05/2024 19:14

Outras decisões
18/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:01

Recebidos os autos
16/04/2024 17:01

Outras decisões
15/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:34

Recebidos os autos
29/03/2023 17:34

Outras decisões
27/03/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2023 19:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:41

Publicado Edital em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:49

Expedição de Edital.
06/03/2023 16:17

Recebidos os autos
06/03/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2023 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 20:52

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 07:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:49

Recebidos os autos
19/12/2022 14:49

Homologada a Transação
29/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:29

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
09/10/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 19:27

Recebidos os autos
29/08/2022 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:35

Recebidos os autos
05/08/2022 16:35

Outras decisões
29/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:26

Recebidos os autos
25/07/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2022 20:24

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 17:04

Recebidos os autos
20/05/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/05/2022 10:01

Recebidos os autos
18/05/2022 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 11:06

Transitado em Julgado em 11/05/2022
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:12

Recebidos os autos
08/04/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/04/2022 18:04

Recebidos os autos
06/04/2022 18:04

Outras decisões
25/03/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DLUX DETAILS EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 20:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 20:10

Recebidos os autos
10/01/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:41

Recebidos os autos
14/12/2021 13:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733732-22.2024.8.07.0000

Kassia dos Santos

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0712235-92.2024.8.07.0018

Solange Alves Castro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0705006-84.2024.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Maxsuel Silva Cardoso

Advogado: Caio Cesar Roque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0733841-36.2024.8.07.0000

Elisa Paula dos Santos

Cia do Vidro Eireli

Advogado: Rafael Augusto Braga de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0717916-97.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Elaine Santos Moreira

Advogado: Robson Caetano de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 09:03

Exibir Processo