10/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
10/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBOSA CAMPOS ADVOGADOS em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:54

Recebidos os autos
08/04/2025 13:54

Não conhecido o recurso de Apelação de BARBOSA CAMPOS ADVOGADOS - CNPJ: 49.***.***/0001-59 (APELANTE)
01/04/2025 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
31/03/2025 18:25

Recebidos os autos
31/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
31/03/2025 17:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:41

Recebidos os autos
27/03/2025 11:58

Recebidos os autos
27/03/2025 11:58

Processo Reativado
13/11/2024 10:37

Baixa Definitiva
13/11/2024 10:36

Transitado em Julgado em 13/11/2024
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA ROCHA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 15:08

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/09/2024 14:35

Recebidos os autos
18/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA ROCHA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACESSO CONVERSA PARTICULAR.

APLICATIVO DE MENSAGEM.

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIRO.

COMPUTADOR DA EMPRESA.

FERRAMENTA DE TRABALHO.

VISTORIA POSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE.

ATO ILÍCITO.

INEXISTENTE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Necessário entender, que o computador é ferramenta de trabalho e, como tal, pode ser vistoriado pela autora, na condição de sócia da empresa, podendo, inclusive, verificar os aplicativos pessoais acessados pelo computador da empresa.

Precedentes. 2.

No caso dos autos, é incontroverso que as partes tinham relação comercial, já que o autor era consultor comercial da empresa da parte autora; bem como que ele acessou o whatsapp em computador da empresa da autora e deixou o referido aplicativo logado. 3.

A parte apelante tinha direito de acessar as mensagens do aplicativo logado em computador da empresa da qual é sócia, inexistindo qualquer ato ilícito. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.
22/08/2024 18:35

Conhecido o recurso de ARIANE CRISTINA ROCHA DE SOUZA - CPF: *12.***.*85-83 (APELANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:32

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:31

Recebidos os autos
20/02/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
20/02/2024 06:30

Recebidos os autos
20/02/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/02/2024 16:24

Recebidos os autos
16/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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