STJ - 0701131-91.2023.8.07.0001

03/05/2023 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE AGUAS CLARAS/DF

03/05/2023 14:30

Transitado em Julgado em 03/05/2023

11/04/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325429/2023

11/04/2023 18:57

Protocolizada Petição 325429/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 12:23

Expedição de Ofício nº 029763/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cumulativa de Mirassol - SP comunicando decisão

10/04/2023 12:23

Expedição de Ofício nº 029762/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Águas Claras - DF comunicando decisão

10/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023 12:00

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF

31/03/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 272846/2023

31/03/2023 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023 17:12

Protocolizada Petição 272846/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

22/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

21/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023 19:54

Expedição de Ofício nº 022783/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Águas Claras - DF comunicando decisão

20/03/2023 19:29

Expedição de Ofício nº 022784/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cumulativa de Mirassol - SP comunicando decisão

20/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023 18:20

Concedida a Medida Liminar de JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MIRASSOL - SP designando o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento final do presente incidente, nos te

16/03/2023 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

16/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

15/03/2023 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS