25/09/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:49

Transitado em Julgado em 12/09/2024
24/09/2024 18:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IGOR CESAR MARTINS DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

ADMISSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BEM DE FAMÍLIA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

CONFIGURADA.

INTERESSE RECURSAL.

AUSÊNCIA. 1. “Opera-se a preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de família quando houver decisão anterior acerca do tema, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública”.

Precedentes do STJ. 2.

No presente caso, a alegação de que o imóvel penhorado se trata de bem de família foi rejeitada antes da hasta pública e não houve interposição de qualquer recurso em face daquela decisão. 3.

A tentativa de discussão da matéria em sede de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial que se limita a apontar que o pleito foi objeto de deliberação prévia, negando reconsiderar a decisão preclusa, é incompatível com a utilidade necessária para configurar o interesse recursal. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.
16/08/2024 13:04

Conhecido o recurso de IGOR CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*97-04 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 18:06

Recebidos os autos
18/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/05/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 03:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/05/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:40

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 09:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/05/2024 09:26

Juntada de Petição de agravo interno
18/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:49

Recebidos os autos
15/04/2024 16:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IGOR CESAR MARTINS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como IGOR CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*97-04 (AGRAVANTE)
15/04/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:58

Recebidos os autos
02/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/03/2024 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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