03/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735491-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRASILIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: LILIANE BISCARO NOGUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

A parte autora formula pedido de desistência da ação proposta.

Verifica-se, no caso, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois a inicial sequer foi recebida.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas ao ID 208538843 suportam as despesas processuais.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:26:33.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
30/09/2024 23:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 17:34

Recebidos os autos
30/09/2024 17:34

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735491-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRASILIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: LILIANE BISCARO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º, do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º, do art. 246, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova seu cadastramento junto ao PJe para que passe a receber citações e intimações via sistema informatizado, com advertência de que, caso não o faça, será indeferida a petição inicial, nos termos do § 1º. do art. 246, c/c o parágrafo único, do art. 321, ambos do CPC.

Ressalto que, com exceção das micro e pequenas empresas (por ora), é obrigatório o cadastramento das pessoas jurídicas no PJe, qualquer que seja a sua natureza ou atividade, nos termos do art. 2º da Portaria GC 160/2017: "Art. 2º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, é obrigatório o cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º As microempresas e as empresas de pequeno porte, ainda que não sejam obrigadas ao cadastramento, poderão aderir ao sistema de recebimento de citações e intimações na forma eletrônica. § 2º As empresas e entidades mencionadas no caput deste artigo deverão se cadastrar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrada em vigor desta Portaria." Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na Internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Observe-se que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:35:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04
04/09/2024 18:39

Recebidos os autos
04/09/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/09/2024 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:59

Recebidos os autos
29/08/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735491-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRASILIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ERICK NORONHA TEIXEIRA REQUERIDO: LILIANE BISCARO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a parte autora selecionou a opção “processo 100% digital”, o que significa que as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Assim, a petição inicial deverá ser emendada nos seguintes termos: a) Indicar o endereço eletrônico e/ou número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial; b) Indicar o endereço eletrônico do réu ou outro meio digital que permita sua localização por via eletrônica.

Além disso, ao autor para que junte ou indique provas mínimas no sentido de que a reclamação efetuada pela ré é supostamente dissonante da realidade dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 17:28:44.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04
23/08/2024 18:34

Recebidos os autos
23/08/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 02:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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